O paradigma da supralegalidade como nor… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFCC 2018

SEC BA

O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a

Asuperioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.Bsubordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.Cequivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.Dsubordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.Enulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.