A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as… (Instituto Verbena 2024)

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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Instituto Verbena 2024

TJ AC

A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:

Acomum, entendida como concessão de serviço públicos e obras públicas.Badministrativa, quando envolver contraprestação do usuário.Cpatrocinada, quando houver cobrança de tarifa dos usuários além de contraprestação do parceiro público.Dsimples, que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou fornecimento e instalação de equipamentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.