Em determinado ano, ao apreciar as cont… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoVunesp 2026

CM Caraguatatuba

Em determinado ano, ao apreciar as contar do Poder Executivo, o Tribunal de Contas verifica diversas irregularidades em um contrato de prestação de serviços. Além de apontar essa não conformidade em seu relatório, o Tribunal de Contas deverá

Asustar de imediato o contrato, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Poder Executivo.Bcomunicar o Congresso Nacional, que, por sua vez, adotará o ato de sustação e solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.Ccientificar o Poder Executivo, que, por sua vez, adotará o ato de sustação e comunicará o Congresso Nacional.Dconceder prazo de noventa dias para o Poder Executivo sanar a irregularidade, e comunicar o Congresso Nacional.Enotificar o Poder Executivo, que deverá sustar o contrato no prazo de noventa dias, contados do recebimento da notificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.