Question

Quanto à teoria das invalidades dos atos administrativos, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

D) A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, mas nunca poderá revogálos, por motivo de conveniência ou oportunidade, pois poderia gerar insegurança jurídica.

Answer

A) A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade.

Answer

B) Enquanto a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, o Poder Judiciário poderá revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade.

Answer

C) A Administração Pública pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

Answer

E) A Administração Pública não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, pois esta tarefa é própria do Poder Judiciário, mas poderá revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade.

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