Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIDHTEC 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Do Direito à Vida e à Saúde, NÃO se inclui:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.