Questão de Legislação Penal Especial

Aredação do artigo da LDB n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, foi alterada duas vezes. Primeiramente, incluindo o termo obrigatório, por meio da Lei n. 10.328, de 12 de dezembro de 2001, e em 1º de dezembro de 2003, pela Lei n. 10.793, incorporando a seguinte redação: Art.3º. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas. II. Maior de trinta anos de idade. III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. IV. Que tenha prole. Estão CORRETAS as alternativas: