Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Cebraspe 2009

SEE DF

Questão de Legislação Penal Especial

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF. Considere que Roberto, monitor em uma escola classe de Sobradinho, pela manhã, e em um centro de ensino também de Sobradinho, à noite, pretende votar para a escolha de diretor e vice-diretor nas duas escolas em que atua. Nessa situação, como o direito de voto somente pode ser exercido uma vez, Roberto deverá optar por uma das escolas para exercer o referido direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.