Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalExcludentes de ilicitudeNUCEPE UESPI 2009

PM PI

Questão de Direito Penal

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O Direito Penal brasileiro considera amparado por causa de exclusão de ilicitude, o agente que pratica o fato definido como crime, nas seguintes circunstâncias, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.