Nos termos da Constituição Federal de 1… (CPSI (UFPEL) 2008)

Questões de Direito Constitucional · CPSI (UFPEL)

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCPSI (UFPEL) 2008

UFPEL

Nos termos da Constituição Federal de 1988, relativo aos servidores públicos, é correto afirmar que

Asão estáveis após 18 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Bo servidor público estável nunca poderá perder o cargo.Co servidor público civil será aposentado compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.Dextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.Eo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, contribuirá para o regime de previdência do servidor público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.