Questões de Direito Ambiental · IAUPE

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaIAUPE 2010

SUAPE

Questão de Direito Ambiental

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente ou a SEMA ou, no que couber ao Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. O estudo de impacto ambiental deverá conter, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.