Questões de AFO e Direito Financeiro · INCAB (ex-FUNCAB)
AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de AFO e Direito Financeiro
09
O poder de tributar decorre diretamente da Constituição. Existem aspectos tratados na Constituição, que visam proteger o contribuinte contra um excessivo poder impositivo, tais como a personalização do imposto e a capacidade contributiva. Estes aspectos constituem o que se denomina:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.