Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)Cebraspe 2012

MPE PI

Questão de Legislação Penal Especial

CESPE/UnB – MPE/PI

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP). Nos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituição deste do cargo, antes de encerrado o mandato, dependerá do referendo pelo voto de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de comprovado abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.