Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Cebraspe 2008
FUB
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2005/IBGE, o Brasil tem aproximadamente 18.500.000 idosos, o que representa 10,5% da população do país. Em relação à Política Nacional do Idoso, julgue os itens seguintes. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, quando ser-lhe-á nomeado curador especial em juízo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.