Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasSelecon 2023

Pref Nova Mutum

Questão de Legislação Penal Especial

Ao fim de uma grande obra ou até mesmo de algumas pequenas reformas que alterem o projeto inicial, é necessária a emissão de um documento junto ao órgão público municipal que comprove a construção dentro de todas as normas exigidas pelo munícipio. O nome dado a esse documento é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.