Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)FEPESE 2022
Pref Concórdia
Questão de Legislação Penal Especial
Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.