Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995INCAB (ex-FUNCAB) 2014
ARSAE MG
Questão de Direito Administrativo
Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alternativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.