Acerca dos institutos da tipicidade, da… (Cebraspe 2009)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2009

PC PB

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no CP, assinale a opção correta.

AEntende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.BCoação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.CQuem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.DConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.EEm regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.