Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCPCON 2024

Pref Duas Estradas

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que a política de atendimento à pessoa idosa deverá ser executada por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com este documento legal, apenas uma das alternativas a seguir faz parte das linhas de ação da política de atendimento:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.