Assinale a alternativa CORRETA referent… (IAUPE 2011)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPoder constituinteIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Assinale a alternativa CORRETA referente ao Direito Constitucional Brasileiro.

AA imutabilidade relativa constitui, dentre outras, uma das prerrogativas da Constituição atual. Significa que a Constituição exige para a sua reformulação um procedimento normativo mais brando que as demais normas, com um quorum de maioria simples utilizado para alterá-la.BA Constituição promulgada é aquela originada de uma decisão política autoritária, pela vontade do governo, sem se importar com a vontade do povo.CO Poder Constituinte Derivado, também chamado de poder reformador, é limitado, porque deve se ater aos conteúdos da Lex Mater e não pode modificar as cláusulas pétreas.DAcabar com a desigualdade social constitui uma norma constitucional de eficácia plena.EA concessão de asilo político constitui um princípio constitucional internacional. É uma prerrogativa que não depende de ato discricionário do governo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.