Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoInstituto AOCP 2020
Pref Novo Hamburgo
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que seja exercido qualquer trabalho por menores de quatorze anos, salvo se for na condição de aprendiz, e ainda observa que o programa social de aprendizagem tenha como base o trabalho educativo. A partir desse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que se entende por trabalho educativo, sendo prerrogativa do ECA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

