Vereador recém-eleito em Barra do Garça… (Selecon 2025)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosSelecon 2025

Pref Barra do Garças

Vereador recém-eleito em Barra do Garças procura a procuradoria municipal para saber se poderia continuar a exercer cargo no INSS juntamente ao cargo de vereador. O parecer emitido, com base no que consta na Constituição, diz que:

Adeve ser afastado do cargo no INSS, por meio de pedido de demissãoBnão poderá assumir o cargo de vereador até se afastar do cargo no INSS, podendo retornar normalmente ao fim do mandatoChavendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, desde que opte por um dos vencimentosDhavendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, podendo receber ambos os vencimentos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.