De acordo com a Lei Geral de Proteção d… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosFGV 2024

CAM DEP

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as seguintes hipóteses legais de tratamento de dados podem, segundo a lei, ser utilizadas para lastrear o tratamento de dados pessoas sensíveis, à exceção de uma. Assinale-a.

AConsentimento do titular.BCumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.CProteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.DTutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da saúde.EInteresses legítimos do controlador ou de terceiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.