Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalNacionalidadeOBJETIVA CONCURSOS 2022
IPASSP
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nessa Constituição. II. Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato. III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.