Questões de Direito Ambiental · CEV URCA

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalCEV URCA 2026

Pref Assaré

Questão de Direito Ambiental

(PMA/URCA 2026) As competências da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente e Mudanc¸a do Clima do Estado do Ceará), estão definidas no artigo 3º da Lei 15.798, de 01 de junho de 2015. Entre elas é possível destacar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.