Para garantia do direito à educação, o… (Selecon 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSelecon 2024

Pref Sapezal

Para garantia do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o Estado deve assegurar:

Aatendimento em creche e pré-escola de zero a cinco anos de idadeBeducação infantil, obrigatória e gratuita, exclusivamente na rede pública de ensinoCacesso à educação infantil, próxima de sua residência, aos filhos de pais trabalhadores, exclusivamenteDserviço educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições de educação especial

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Legalle 2026Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos p…
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.