Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção popularCebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.