Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCebraspe 2018
STM
Questão de Direito Processual Penal
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.