Em se tratando do atendimento à mulher… (EJUD PI 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)EJUD PI 2019

TJ PI

Em se tratando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

AGarantir proteção policial, quando necessana, comunicando, de imediato, ao ministério público e ao Poder Judiciário.BÉ necessário para assegurar o recebimento de seus pertences do local da ocorrência.CNão é necessário informar a ofendida os direitos a ela conferidos.DColher todas as provas que servirem para o esclarecimento.ENão é necessário ouvir o agressor e testemunhas no local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.