Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoLegalle 2021
Pref D Francisca
Questão de Direito Constitucional
O servidor estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório; III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa e o contraditório; IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.