Assinale a opção correta no que concern… (Cebraspe 2009)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2009

PC RN

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

AO agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.BA atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.CNa legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.DNão é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.ENão é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.