Questões de Legislação Penal Especial · IBGP

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)IBGP 2021

SEJUSP MG

Questão de Legislação Penal Especial

Os serviços das medidas socioeducativas devem elaborar periodicamente relatórios de acompanhamento, de avaliação e do cumprimento dessas medidas. Esses relatórios podem servir para subsidiar uma decisão judicial. Considerando-se o exposto, analise as assertivas a seguir: I- Os relatórios consistem em um fluxo de informação entre o Sistema de Justiça e o acompanhamento do cumprimento das medidas, Por que II- Dizem respeito a um mecanismo de perícia, diagnóstico e prognóstico da situação do adolescente. Após análise, é CORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.