Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2004
PGE RR
Questão de Direito Penal
Julgue os itens subseqüentes. No peculato, a qualidade funcional ativa imposta pelo tipo é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.