Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoAvança SP 2024

Pref SM Arcanjo

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca do que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa quanto aos alimentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. II – Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil. III – Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.