Questão de Direito Penal

Após denúncia anônima de que José João da Silva guardava em sua casa uma quantidade considerável de cocaína e de mercadorias roubadas, autoridades policiais para lá se dirigiram, chegando por volta das 21h30min. Sem mais delongas, os policiais arrombaram o portão da casa, nela ingressando, ocasião na qual, José João da Silva disparou dois tiros de espingarda calibre .12, matando instantaneamente um policial. Ocorrendo um tiroteio, resultante deste fato, José João, exímio atirador, matou mais dois policiais. Até que finalmente, com reforço policial, os agentes o dominaram e prenderam-no, achando no interior da residência, 400 kg de mercadorias roubadas, e 10 kg de cocaína. Com base no caso acima transcrito, considere as seguintes proposições: I. Em conformidade com a Constituição Federal, art. 5º, XI, a polícia não poderia ter entrado na casa de José João, pois já era noite, e o ingresso só poderia ser feito mediante sua autorização, ou durante o dia em caso de determinação judicial. II. O direito à inviolabilidade do domicílio não se configura no caso em questão, pois havia caracterização do flagrante delito, já que o crime, praticado por José João, era permanente, e o estado de flagrância caracterizado afasta a exigência do mandado judicial, mesmo que se deva, como no caso em questão, invadir casa alheia. III. Por força do preceito do art. 5º, LVI, da Constituição Federal, que afirma serem inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, as mercadorias roubadas e a quantidade de cocaína encontrada na casa de José João não podem ser utilizadas como provas em processo, pois foram obtidas por meio ilícito, já que os policiais feriram um direito individual seu, insculpido na Constituição Federal, art. 5º, XI, ignorando a inviolabilidade de domicílio. IV. A inviolabilidade domiciliar não é um direito individual absoluto, havendo hipóteses nas quais não será observada, como nos casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, durante o dia; e nos casos de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro durante a noite. V. José João, ao atirar contra os policiais estava agindo em legítima defesa de sua posse, com o intuito de reprimir a invasão, amparado pelo art. 5º, XXII, da Constituição Federal, que garante o direito de propriedade. Estão corretas as proposições: