Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)FUNCERN 2018
CP Trairí
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Art. 2º, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias, refere-se à deficiência:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.