Dentro dos critérios de solução do conf… (FGV 2022)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalFGV 2022

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Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

Asubsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;Bsubsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;Csubsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;Despecialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;Eespecialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.