Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalIOBV 2013
PM SC
Questão de Direito Processual Penal
Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente: I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei. III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física. IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.