Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Sobre os artigos descritos no Capítulo I que trata do direito à vida e à saúde, analise os itens a seguir: I. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança. II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica, no período de contratação, para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. Marque a alternativa que apresenta todos os itens CORRETOS é: