Conforme disposto no Art. n° 10 do Esta… (GUALIMP 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeGUALIMP 2019

Pref Areal

Conforme disposto no Art. n° 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

AIdentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão digital, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.BProceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais.CFornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.DManter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.