Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos educandos do ensino fundamental, envolvendo recenseamento, chamada e zelo em conjunto com os pais ou responsável?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.