Direito ConstitucionalNacionalidadeCONSCAM 2019
Pref Monte Aprazível
Questão de Direito Constitucional
Conforme o artigo 12 da “Constituição da República Federativa do Brasil – 1988”, avalie os itens que seguem para assinalar a alternativa que indica uma condição verdadeira para que uma pessoa seja considerada um brasileiro nato: I. são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, independente de qualquer um deles estiver ou não a serviço da República Federativa do Brasil. II. são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país. III. são brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



