A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1… (IBFC 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)IBFC 2022

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A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Em seu artigo 10º. destaca as competências de várias áreas para a implementação da política nacional do idoso. De acordo com a legislação em questão constitui competência da área de promoção e assistência social, assinale a alternativa correta.

APrestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentaisBGarantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de SaúdeCAdequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idosoDGarantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.