Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialTributos municipaisFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 4.556/2016, a quem compete privativamente, a estimativa fiscal de bens imóveis bem como a fiscalização do imposto, observadas, obrigatoriamente, as condições de conservação atual do imóvel, sua idade e localização?
Mais questões de Tributos municipais
- FAU UNICENTRO 2026Sobre o instituto do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, é INCORRETO afirmar que:
- Legalle 2026Considere que um socio de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que a empresa passou a deter participa…
- IGEDUC 2026A base de cálculo do ISS na construção civil permite deduções específicas. Assinale a alternativa correta sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS segundo a jurispru…
- IFMG 2026De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Lei Complementar 116/2003, é correto afirmar que:
- Quadrix 2025A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.