Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

Questão de Direito Administrativo

Estatuto dos Servidores lvlunicipais, tem-se que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercÍcio ficto mediante apresentação de documentação, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao da qual é término licença. Diante disso, essa documentação?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.