Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalExcludentes de ilicitudeIDECAN 2023
PM CE
Questão de Direito Penal
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São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade: I. A inevitabilidade do comportamento lesivo. II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo. III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente. IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado. V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça. Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.