Praticar o agente público, durante a pe… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalVunesp 2015

PM SP

Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de

Aabuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3o, alínea “i”, da Lei no 4.898/65).Bconstrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal). o oCtortura (art. 1 , inciso I, alínea “a”, da Lei n 9.455/97).Dviolência arbitrária (art. 322, do Código Penal).Eexercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).

Lei seca citada

CP, art. 146: texto atualizado
CP, art. 322: texto atualizado
Lei 9.455/97, art. 1º: texto atualizado

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