Acerca das ações constitucionais, assin… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoCebraspe 2019

SEFAZ RS

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

AMandado de injunção destina-se a regulamentar normas constitucionais de eficácia contida e de eficácia limitada.BAção popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, podendo figurar como réus a administração pública e pessoa física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente e(ou) ao patrimônio público, histórico e cultural.CNas ações de habeas corpus, o juiz está adstrito à causa de pedir e aos pedidos formulados.DMandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.EHabeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.