Question

QUESTÃO 81 Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese: A) delito de concussão; B) delito de corrupção ativa; C) delito de corrupção passiva; D) delito de constrangimento ilegal; E) conduta penalmente atípica.

O Prefeito, o diretor e o secretário municipal de esportes e lazer de determinado Município contrataram bandas de música para as comemorações de carnaval na localidade, sem o necessário procedimento administrativo disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93. Sobre a configuração dos delitos da Lei de Licitações, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) não são crimes de resultado, mas sim de mera conduta ou formais, dispensando a presença do elemento subjetivo específico do tipo;

Answer

B) não são crimes de mera conduta ou formais, mas sim de resultado, demandando a presença do elemento subjetivo do tipo;

Answer

C) não são crimes de resultado, mas sim formais, dispensando a presença do elemento subjetivo do tipo;

Answer

D) não são crimes de resultado, mas sim de mera conduta ou formais, dispensando a presença das elementares do tipo;

Answer

E) são crimes de mera conduta ou formais, mas demandam a presença do elemento subjetivo do tipo.

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