Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosVunesp 2024
Pref Piracicaba
Questão de Direito Constitucional
Durante a Festa do Divino, na cidade de Piracicaba, um veículo local resolve fazer uma enquete com os participantes, perguntando dados pessoais, tais como idade, filiação religiosa, tempo de moradia no município, entre outros. Um dos entrevistados questiona o procedimento da equipe do veículo afirmando que, por se tratar de dados sensíveis, de acordo com a classificação prevista no artigo 5o da Lei no 13.709/2018, eles não podem ser obtidos e catalogados por terceiros sem prévia autorização, por escrito, de cada um dos entrevistados. Os entrevistadores argumentam que se trata de uma enquete para embasar uma reportagem jornalística. A alegação dos profissionais do veículo jornalístico é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


