Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoVunesp 2008
TJ SP
Questão de Direito Penal
Após a morte da mãe, A recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, A foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da antijuricidade de sua conduta, estará reconhecendo
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.